Nacionalidade por Descendência

Filho ou Neto de português pode requerer a nacionalidade portuguesa?

Filho

O filho de pai português ou mãe portuguesa nascido no estrangeiro tem o direito à aquisição de nacionalidade originária, na qualidade de filho de cidadão português.

ART. 1°, LEI Nº 37/81.

Neto

O neto de nacional português que não tenha perdido essa nacionalidade pode solicitar a aquisição de nacionalidade, se declarar que quer ser português e possuir laços de efetiva ligação à comunidade.

ART. 1°, LEI Nº 37/81

SITUAÇÕES ESPECIAIS:

  • Quando o nacional português perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido outra nacionalidade, mas a perda não foi registrada no registro civil português;
  • Nacional português originário das ex-colônias falecido antes das independências, e que consequentemente manteve a nacionalidade portuguesa.

Mais

Há diversas outras situações de aquisição de nacionalidade portuguesa por filho ou neto de nacional português que perdeu ou não a nacionalidade.

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